PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105789/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2022.
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
EVOLUTT CONNECT SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA – Contratada.
CNPJ: 08.769.755/0001-67
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de pontos de acesso de internet para atendimento dos órgãos municipais, por meio de fibra óptica”, nas velocidades, localizações e especificações determinadas pela Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, pelo período de 12 (doze) meses”.
DO PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 10/07/2023, com vencimento para o dia 08/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, fica reajustado o valor dos serviços prestados, em conformidade com a porcentagem acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em anexo, no valor de R$ 14.570,47 (Quatorze mil quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) mensais, totalizando no valor total de R$ 174.845,64 (Cento e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
10.122.0007.2031.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 07 de Julho de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária
Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Tiago Waldow – Administrador
CPF: 061.396.509-41