DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126431/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
CNPJ nº 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: FISTAROL & CIA LTDA
CNPJ: 09.419.569/0001-60
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Sementes de Hortifruti para fomento da Agricultura Familiar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 12.994,50 (Doze mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias.
Dotação Orçamentária:
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA
3.3.90.30.31 – SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, Em 20 de Julho de 2023.
Sr. José Roberto dos Santos – Secretário Municipal de
Agricultura e Pecuária
CPF nº. 489.082.071-04
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1