PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126641/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa DULCE TEREZA RODRIGUES MACENA EPP, inscrita no CNPJ nº 14.642.423/0001-10, com endereço na Rua Bom Sucesso, nº 35, Vila Marcos Roberto, CEP: 790.802-80 – Campo Grande/MS.
OBJETO: Contratação do músico “Max Henrique” com duração de aproximadamente 1h50min (uma hora e cinquenta minutos) de apresentação para a realização de shows que será no dia 27 de setembro 2023, em Praça Pública, nas festividades comemorativas em alusão aos 75 anos de Emancipação Política Administrativa de Amambai/MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, fundamentado no que dispõe o Art. 25 inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
FONTE DE RECURSO: SEDESC – C/C: 11.844-3
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 21 de Julho de 2023.