PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126947/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa: GILMAR PADILHA 91648343104, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.069.305/0001-64, com sede na Rua José Bonifácio, nº 4823, Vila Cristina, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, representado por seu proprietário Sr. Gilmar Padilha, brasileiro, portador do documento de identidade 000811063 SSP/MS e do CPF Nº 916.483.431-04, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, nº 4823, Vila Cristina, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS.
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OBJETO: Contratação de empresa especializada intentando a realização de 01 (um) show, a ocorrer durante o evento denominado “Arraial”, realizado no dia 05/08/2023, a partir das 22h00min (vinte e duas horas) às 02h00min (duas horas), com tempo de duração de 04h (quatro) horas, do dia 06/08/2023, a fim de incentivo cultural ao calendário de eventos preestabelecido na Aldeia Limão Verde, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: SEDESC – C/C N° 11.844-3
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
VIGENCIA: 03 (três) meses da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, Em 24 de Julho de 2023.
RONALDO JOSÉ MAYR
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA