MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.672/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100278/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
EMPRESA: NORTE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.001.307/0001-23.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato a Contratação de Empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA 3ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA em trechos de diversas Ruas José G. P. da Rosa – A, José G. P. das Rosa – B, Avenida Brasil – A, Avenida Brasil – B, Aral Moreira, Rachid S. Derzi, Atílio Bataglin, Álvaro S. Santos, Const. C. de Oliveira, Dr. Álvaro V. Oliveira e Claudino R. Costa, na Vila Limeira, no município de AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de financiamento à administração públicas e empresas – BRB desenvolvimento – governo – apoio financeiro para despesas de capital – contrato n° 001985/2021, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 3391 – FICHA 1050
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
Centro de custo 001-197 – Conta 046.001.617-2 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – BRB
R$ – 490.718,74
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 5783– FICHA 1044
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
Centro de custo 001.005 – Conta 180.000-0 – ICMS
R$ + 490.718,74
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 20 de Julho de 2023.
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CARLI SILVÉRIO SCHIER
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA