PREGÃO PRESENCIAL N. º 030/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082801/2020
PARTES:
CONTRATANTE:
PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – Contratante.
CNPJ: 02.694.244/0001-47
SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – Contratada.
CNPJ: 09.307.578/0001-60
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos especializados para Assessoria e Consultoria administrativa previdenciária, com fornecimento de software Gerenciador de Previdência Social adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – RPPS, englobando instalação, treinamento, manutenção e suporte técnico continuo para o PREVIBAI., tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 21/07/2023, com vencimento para o dia 20/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 6.613,01 (Seis mil seiscentos e treze reais e um centavo), referente a Prestação de Serviços, totalizando o valor de R$ 79.356,12 (Setenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI.
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do Previbai.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 19 de Julho de 2023.
Assinam:
João Ramão Pereira Ramos – Diretor Presidente do Previbai.
CPF: 407.348.381-15
Elnir Jurema da Silva Moreira – Sócia – Proprietária
CPF: 250.781.279-68