PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126086/2023
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS – Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 16/08/2023, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com proposta mais vantajosa para o município, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” marcado para o dia 16 de Agosto de 2023, às 08h00min, na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3.244, Amambai – MS.
2. DO OBJETO E ESCLARECIMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
2.1. O objeto deste ato convocatório é o Registro de Preço para Aquisição de Tubos de Concreto armado classe PA – 1 NBR 8890, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I do Edital.
