DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127242/2023
Republicar por incorreção
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ Nº: 13.823.697/0001-42
ORTIZ & FELTRIM LTDA ME – Contratada
CNPJ: 04.411.142/0002-83
OBJETO: Aquisição de medicamento, em caráter emergencial, por um período de 90 (noventa) dias, destinado ao atendimento do usuário do SUS – Sistema Único de Saúde denominado DAVI ESKIVEL RAMIRES, tal como em decorrência dos acordos pactuados entre o Município de Amambai – MS e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE C/C Nº 7.678-3
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
Fiscais de Contrato:
Srª Kevillen de Souza Capistrano, Matricula nº 26.866-1
Srª Maiara Gomes de Farias, Matricula nº 16.517-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, 28 de Julho de 2023.
ASSINAM:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Maurício Ortiz – Sócio Administrador
CPF nº 554.094.071-72