PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127302/2023
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da empresa DELGADO & MANTELLI LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.802.890/0001-00, estabelecida na Rua Hayel Bon Faker, nº 3065, Centro, CEP 79.806-000, no município de Dourados – MS, representado neste ato pelo Sr. Flávio Donizete Delgado, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em Dourados – MS, sito a Rua Manoel Santiago, nº 970, Jardim Itaipu – CEP 79.824-200, portador do RG nº 265.859 SSP/MS e o CPF nº 337.560.581-15.
OBJETO: Aquisição de equipamento permanente NOBREAK para equipar o Laboratório Central para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, destinado a guarnecer o ambiente físico do Laboratório Central do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
VALOR TOTAL: R$ 6.129,90 (Seis mil cento e vinte e nove reais).
Prazo de vigência: 30 dias.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.34 – MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 01 de Agosto de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE