DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127317/2023
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
INNOVA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS
CNPJ Nº 34.053.722/0001-26
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Municipal da Secretaria de Saúde de Amambai – MS, localizado à Rua Antônio Pereira dos Santos, n° 1181, Quadra 01, Lote 01, Vila Primavera, Amambai -MS, medindo 892,5 m² de área total, sendo 272,24 m² de área construída, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL MENSAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
VALOR TOTRAL ANUAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
FONTE DE RECURSO: C/C N° 35.222-5
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.3.90.39.10 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Agosto de 2023.
Assinam:
Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF n. 011.532.951-05
Sra. Geralda Damasceno Lopes – Proprietária
CPF nº. 550.063.299-04