PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097387/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 15.498.439/0001-63
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia geral, Tomografia, Mamografia, Endoscopia Digestiva alta, Eletrocardiograma e Raio X, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambaí – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, sendo que a realização dos exames, devem ser efetuados em estrutura própria pertencente ao Contratado, sendo que tais exames serão realizados nos dias e horários que a Secretaria de Saúde agendar previamente conforme a necessidade do serviço, por empresas sediadas no Município de Amambai – MS.
DO VALOR: Fica suprimidos o item nº 04, 05, 06, 12, 13 e 14 “do procedimento licitatório em tela, tangente aos serviços de Exames de Ultrassonografia – Secretaria Municipal de Saúde”, diminuindo-se o valor contratual em R$ 217.430,00 (Duzentos e dezessete mil quatrocentos de trinta Reais), totalizando uma diminuição em percentual dentro do limite estabelecido pela lei e em conformidade com o que estabelece a Lei 8.666/93, e de acordo com a justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL,ODONTOL E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PÍSO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Junho de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
José Luiz Saldanha Moreira – Administrador
CPF: 085.129.579-72