PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101581/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2022.
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
BRAMELENN S F SUTIL – Contratada.
CNPJ: 30.667.262/0001-75
OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de carga de Gás de cozinha, com fornecimento em comodato de botijões de 13 e 45 quilos (tipo P13 e P45), para atender as Secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses”.
DO PRAZO: O prazo de vigência proposto na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 02 (dois) meses a contar partir de 04/08/2023, com vencimento para o dia 03/10/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 51.608,00 (Cinquenta e um mil seiscentos e oito reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | MARCA | VALOR UNIT. | QUANT. ADITADA | VALOR TOTAL |
| 1 | CARGA DE GAS P13 | UND | 922 | BUTANO | R$ 132,90 | 230 | R$ 30.567,00 |
| 2 | CARGA DE GAS P45 | UND | 214 | BUTANO | R$ 397,00 | 53 | R$ 21.041,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 51.608,00 | ||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:^
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.04 – GÁS ENGARRAFADO
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.04 – GÁS ENGARRAFADO
12.365.0006.2224.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Creche
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental
12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 02 de Agosto de 2023.
Assinam:
Sr. Sergio Perius,
CPF nº. 619.723.550-15
Bramelenn Silvino Fernandes Sutil – Administrador
CPF nº 047.488.441-40