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Amambai
segunda-feira, 22 de julho de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 2.738/2022

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0105222/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

JOSÉ MARIA F. AZEVEDO EIRELI – ME

CNPJ : 05.054.991/0001-09

Contratada

Objeto: Rescisão do contrato nº 2.738/22, cujo objeto fora a Contratação de empresa para o Fornecimento de Refeições Individuais (“Self Service e Marmitex”), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I do edital, anulando o valor de R$ 55.420,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária:

8.1 As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho do Orçamento Municipal das diversas secretarias com o elemento Contábil:

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

3.3.90.39.41 – Fornecimento de Alimentação

04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio

02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

16.122.0002.2108.0000 – Manutenção do Depto. de Habitação e da Cidade

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA

27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 15 de Agosto de 2023.

Assinam:

Sérgio Périus – Secretário Municipal de Gestão

CPF nº 619.723.550-15

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde

CPF nº 011.532.951-05

José Maria Fernandes Azevedo – Representante

CPF nº 816.857.501-68

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