PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109894/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa GUSTAVO CASTRO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 25.965.743/0001-27, com endereço na Rua Manoel Marques de Oliveira, n° 536, Bairro Nações, CEP: 84.940-000 Siqueira Campos – PR.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para apresentação de SHOW DE MOTOS, realizado pelo grupo PROTORK ALTO GIRO SHOW, com a apresentação nos dias 10 e 11 de Setembro de 2022, referente às comemorações ao mês do Aniversário da cidade de Amambai – MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
FONTE DE RECURSO: SEDESC – C/C: 11.844-3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Vigência: 02 (dois) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
33.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
27.813.0013.2030.0000 – Manutenção do Departamento de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 23 de Agosto de 2022.
RONALDO JOSÉ MAYER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA