EDITAL DE LICITAÇÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 045/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128949/2023
ABERTURA:
DATA: 27/09/2023
HORÁRIO: 08h00min
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, Amambai – MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, juntamente com a Secretaria Municipal de Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia e local acima mencionado, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com proposta mais vantajosa para o município, devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
I. DO OBJETO
1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para o “Registro de Preço para Aquisição de equipamentos e ferramentas patrimoniadas, para realização dos serviços e manutenções, para atender as solicitações de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amambai/MS”, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no anexo I do edital.
