PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129903/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa CONSTRUTORA B & C LTDA, com sede na Rua Joaquim Dorneles, n° 1072, Vila Bandeirantes, CEP 79.006-420, Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.610.413/0001-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo Srº Valberto Costa da Silva, brasileiro, casado, técnico em Agropecuária, portador do RG nº 429657 SSP/PB e do CPF nº 181.267.314-00, residente e domiciliado na Rua Guaianazes, nº 82, bloco B, Apt. 12, Bairro Jardim Leblon, na cidade de Campo Grande – MS
OBJETO: Contratação de empresa especializada em energia elétrica, devidamente registrada no CREA, para execução de serviços, com fornecimento de materiais de manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Pedro Manvailer, no município de Amambai-MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com fulcro no artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 30.592,37 (trinta mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos).
DOTAÇÃO:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
25.752.0002.2141.0000 – MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
Amambai – MS, 02 de Outubro de 2023.
RUNES DE OLIVEIRA – SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS