PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121546/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratante
JAQUELINE FABIANA BARALDI CALIXTO LTDA EPP CNPJ 03.691.083/0001-09
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 2.855/2023, cujo objeto fora a Aquisição de combustíveis (OLÉO DIESEL S10 e ÓLEO DIESEL S500), em caráter emergencial, destinados ao abastecimento da frota vinculada às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos, a fim de promover o abastecimento dos maquinários de quaisquer natureza utilizados nos reparos dos danos causados nas áreas rural e urbana do de Amambai – MS, com lastro na situação de emergência NÍVEL II reconhecida através do Decreto Municipal n° 080/2023, de 03 de março de 2023, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações posteriores. Segue em anexo, comunicação interna, na conformidade do ato convocatório da Dispensa de Licitação nº 019/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais)
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.01 – COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30.01 – COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/FUNDERSUL ICMS
Amambai – MS, 03 de Outubro de 2023
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34