PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130183/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo acima mencionado, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta das Empresas FUNCIONAL MAT. HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.475.1455/0001-06, com sede na Avenida Roberto Mendes Rabello, nº 1822 – Parq Vitoria Regia – CEP 87.506-635, na cidade de Umuarama/PR, representada neste ato pela Sócia Administradora a Sr. Lia dos Santos Pereira, portador do CPF nº 007.792.621-82 e do RG nº 001387055 SSP/MS, residente e domiciliado na cidade de Umuarama/PR, na Avenida Aracaju, nº 1.365 – Zona VII – CEP 87.503-370; e a empresa PC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.653.278/0001-80, com sede na Avenida Roberto Mendes Rabello, nº 1822 – Parq Vitoria Regia – CEP 87.506-635, na cidade de Umuarama/PR, representada neste ato pela Sócia Administradora a Sr. Lia dos Santos Pereira,portador do CPF nº 007.792.621-82 e do RG nº 001387055 SSP/MS, residente e domiciliado na cidade de Umuarama/PR, na Avenida Aracaju, nº 1.365 – Zona VII – CEP 87.503-370.
OBJETO: Aquisição emergencial de insumos e materiais hospitalares, destinados a guarnecer as diversas Unidades de Saúde da municipalidade, por um período determinado de 02 (dois) meses, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 368.430,03 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta reais e três centavos).
FONTE DE RECURSO: 35.222-5 – DET. 115 – PORT 645/23 METAS ANUAL
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR.
10.301.0008.2227.0000 – CUSTEIO SUS/METAS NACIONAL
Amambai – MS, 06 de Outubro de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE