PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106543/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
J KUSS & CIA LTDA – ME
CNPJ: 06.940.608/0001-82
OBJETO: Contratação de Serviços de Pensão completa com hospedagem, café da manhã, almoço, jantar e transporte para o hospital de Câncer e Clinicas, em atendimento aos pacientes do SUS, que se deslocam para o município de Cascavel/PR, afim de tratamento oncológico, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | QUANT. ADITADA 25% | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| Serviços de Pensão completa com hospedagem, café da manhã, almoço, jantar e transporte para o hospital de Câncer e Clinicas, em atendimento aos pacientes do SUS, que se deslocam para o município de Cascavel/PR, afim de tratamento oncológico, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. | SERV | 1.200 | 300 | R$ 115,00 | R$ 34.500,00 |
| Valor Total | R$ 34.500,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.3.90.39.80 – HOSPEDAGENS.
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 02 de Outubro de 2023.
ASSINAM:
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Guilherme Gustavo Kuss – Administrador
CPF: 089.340.349-04