PREGÃO ELETRONICO N° 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118200/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
S. H. INFORMÁTICA LTDA – Contratada.
CNPJ: 06.048.539/0001-05
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e/ou fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções corretivas e preventivas, através de software de gerenciamento via web(internet), com a disponibilização de bens de consumo, substituição de peças e demais materiais para frota de veículos oficiais, bem como os que estão à disposição da Administração do Município de Amambai – MS.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 1.373.930,25 (Um Milhão trezentos e setenta e três mil novecentos e trinta reais e vinte e cinco reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMEMTÁRIA:
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção do Depto.de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
04 122 0002 2002 0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA
22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária
02.23.00 SECRETARIA MUN. DE COMUNICACÃO SOCIAL
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
24.131.0305.2225.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECOM
02.24.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSUSNTOS INDÍGENAS
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
14.423.0306.2226.0000 – MANUTENÇÃO DA SEIND
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
02.12.00 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura
02.08.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
02.05.00 – SECRETARIA MUN. DE FAZENDA
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.26.00 – SECRETARIA DE TURISMO
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
23.695.0002.1119.0000 – INCENTIVO AO TURISMO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental
02.07.01 – FUNDO DE MANUT.DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
12 361 0021 2041 0000 MANUNTEÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
08.243.0056.2206.0000 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08.244.0055.2198.0000 – Serviço de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos
08.243.0056.2206.0000 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.15.00 – FUNCO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – PREVIBAI
3.3.90.30.01 – COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
09.272.0002.2040.000 – Manutenção e Atividades do Previbai
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 04 de Outubro de 2023.
ASSINAM: Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 619.723.550-15
Thiago Almeida de Souza
CPF: 989.312.101-91