DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130900/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
CNPJ: 15.417.949/0001-69
OBJETO: Contratação de empresa legalmente constituída em serviços de confecção e instalação de Placas de Identificação Veicular dianteira e traseira para 09 (nove) veículos, referente a prestação de serviço de emplacamento das frotas oficiais da Sec. Municipal de Gestão, Meio Ambiente e Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO: SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – C/C Nº 11.956-3 ICMS
VALOR TOTAL R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 17 de Outubro de 2023.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente.
CPF: 895.978.681-04
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1