PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130658/2023
1. Preâmbulo
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 10/11/2023 às 08h00min, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo menor preço GLOBAL, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorrerão em sessão pública no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2023, às 08:00min (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, na Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro.
1- DO OBJETO
- O presente Pregão tem por objetivo a “Registro de Preço para Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai/MS”, pelo período de 12 (doze) meses.