PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098094/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2022
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratante
CNPJ: 13.971.788/0001-25
PAX E FUNERÁRIA LAGUNA CARAPÃ LTDA – Contratada.
CNPJ: 07.871.046/0001-25
OBJETO: Prestação de serviços Funerários (urna, Ornamentação, Paramentação, Tanatopraxia, Capela e translado) a ser oferecido as famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade, visando concessão de benefício eventual, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.
DO VALOR:
Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 11.306,14 (Onze mil trezentos e seis reais e quatorze centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | QUANT LICITADA | UNIDADE | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| CAPELA (ESPAÇO UTILIZADO DA FUNERARIA) | 149 | Unid. | 37 | 73,92 | 2.735,04 |
| HIGIENIZAÇÃO URNA TAMANHO ADULTO | 53 | Unid. | 13 | 42,24 | 549,12 |
| ORNAMENTAÇÃO SIMPLES | 54 | Unid. | 13 | 73,92 | 960,96 |
| PARAMENTOS URNA TAMANHO ADULTO | 56 | Unid. | 14 | 73,92 | 1.034,88 |
| PREPARO DO CORPO URNA TAMANHO ADULTO | 56 | Unid. | 14 | 42,24 | 591,36 |
| URNA, TAMANHO ADULTO MEDINDO MINIMO 1,90 M | 53 | Unid. | 13 | 418,06 | 5.434,78 |
| VALOR TOTAL R$ 11.306,14 | |||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
08.244.0056.2210.0000 – Aprimoramento de Gestão do SUAS/IGD
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
08.244.0056.2205.0000 – Serviços Proteção e Atendimento Integral à Família
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 27 de Outubro de 2023.
Assinam:
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Lurdes Coinete Pinto – Administradora
CPF: 785.848.331-53