PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131468/2023
ABERTURA:
DATA: 24/11/2023
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.
PREÂMBULO:
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, por meio do Pregoeiro Oficial nomeado pelo Decreto n° 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (oito horas) do dia 24 de Novembro de 2023.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de EPI – Equipamento de Proteção Individual, mais precisamente “filtros combinados 940 A2 P2 para máscaras”, destinados a atender as necessidades laborais dos ACE – Agentes de Combate às Endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, item que restou deserto no Pregão Presencial N° 039/2023, Processo Administrativo N° 127422/2023, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. Os itens objetos deste edital deverão atender às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc., atentando-se a Licitante, principalmente, para as prescrições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
