PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 131964/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo, referente à dispensa de licitação objetivando a Aquisição de equipamentos/implementos de informática para uso do DEINFO – Departamento Municipal de Informática, para fins de manutenção dos computadores e rede de Internet da SMS – Secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS, proposta anexa apresentada pela empresa DELGADO E MANTELLI LTDA inscrita no CNPJ-MF sob n.º 36.802.890/0001-00, situada à Rua Hayel Bom Faker, n° 3065, Centro, CEP 79.8063-000, na cidade de Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Flávio Donizete Delgado, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador do RG nº 265.859 SSP/MS e do CPF n.º 337.560.581-15, residente e domiciliado em Dourados – MS, à Rua Manoel Santiago, n. 970, Jardim Itaipu, CEP 79824-200.
OBJETO: Aquisição de equipamentos/implementos de informática para uso do DEINFO – Departamento Municipal de Informática, para fins de manutenção dos computadores e rede de Internet da SMS – Secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO: C/C Nº 35.222-5 – DET. 92 – INFORMATIZA APS
VALOR TOTAL: R$ 17.420,00 (Dezessete mil quatrocentos e vinte reais).
MATERIAL PERMANENTE: R$ 12.760,00 (Doze mil setecentos e sessenta reais).
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 4.660,00 (Quatro mil seiscentos e sessenta reais).
PRAZO: 06 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.26 – MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA
10.301.0008.2115.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMÍLIA SF
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.36 – MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAUDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Material Permanente.
Amambai – MS, Em 09 de Novembro de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE