PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 103313/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – Contratante
SCM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Contratada.
CNPJ Nº 41.499.247/0002-62
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Execução de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, com área unitária de 38,92 m², para atender a ETAPA 01 do Projeto Habitacional Sonho Meu – PHSM, no Município de Amambaí/MS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por menor preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade, de acordo com as especificações e normas que acompanham este Edital.
VALOR: Ficam suprimido as quantidades dos itens da planilha em anexo suprimindo os itens remanescentes no total de 05(cinco) fossas sépticas no valor de R$ 7.525,70 (Sete mil quinhentos e vinte e setenta centavos), e 05 (cinco) Sumidouros no valor de R$ 8.599,95 (Oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), totalizando uma supressão no valor total ao contrato de R$ 16.125,65 (Dezesseis mil cento e vinte cinco reais e sessenta e cinco centavos), totalizando a redução em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
16.482.0014.1010.0000 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 10 de Novembro de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
David Nicoline de Assis – Secretário Municipal da Cidade
CPF: 560.268.621-53
Cristiane de Cassia Ferreira Mazzini – Administradora
CPF: 614.744.441-72