INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 128494/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
Contratante
ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTÍSSIMA VIRGEM
CNPJ Nº 23.352.122/0001-42
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 3.080/2023, cujo objeto fora a Contratação da Banda “COLO DE DEUS com apresentações artísticas cultural com vasto repertório musical, para a animação do evento com duração de aproximadamente 90 minutos de apresentação para a realização das festividades comemorativas aos 75º de Emancipação Política Administrativa do Munícipio de Amambai – MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura
Amambai – MS, 05 de Dezembro de 2023
Ronaldo José Mayer
Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04