DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115172/2022
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
ORTIZ & FELTRIM – ME
CNPJ: 04.411.142/0002-83
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.782/2022, cujo objeto fora Aquisição de medicamentos para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Amambai – MS, em atendimento as Determinações de Ordem Judicial, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 06 de Dezembro de 2023
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05