PREGAO PRESENCIAL N° 054/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112986/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA: CONDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA –
CNPJ Nº 26.069.453/0001-68
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Médicos na área de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 02 (dois) meses a contar partir de 17/01/2024, com vencimento para o dia 16/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 80.042,39 (Oitenta mil quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 22 de Novembro de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Micaías Conde Simões – Sócio Administrador
CPF.: 012.349.451-69