PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130425/2023
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 056/2023, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, pelas condições do Edital e seus Anexos, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Empresa DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 02.520.829/0001-40, Inscrição Estadual n. 170/0004112, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, Bairro Centro, CEP 99.740-000, na cidade de Barão de Cotegipe – RS, neste ato representado pela Procuradora a Srª Suema Tussi Brunelo, brasileira, casada, portador(a) do RG n 1038690028 SSP/RS e do CPF/MF n. 448.443.280-34, residente e domiciliado(a), na Rua Augusto Berton, nº 66 – Centro, na cidade de Barão de Cotegipe – RS, CEP 99.740-000.
Empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.065.614/0001-38, Inscrição Estadual n. 10.603.975-0, com sede na Rua C-159, nº 686, Qd. 297, Lt. 09/18/19/20, Jardim América – CEP 74.255-140, na cidade de Goiânia/GO, neste ato representado pelo Srº Agnaldo do Carmo Chagas, diretor, brasileiro, divorciado, portador(a) do RG n 3628359 DGPC/GO e do CPF/MF n. 895.030.901-72, residente e domiciliado(a), na Rua C 159, nº 674, Quadra 297, lote 20, Jardim América, na cidade de Goiânia/GO, CEP 99.740-000.
Empresa MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 27.330.244/0001-99, situada a Av. Governador Parigot de Souza, nº 2126, CEP 87.503-410, na cidade Umuarama – PR, doravante denominada, CONTRATADA, neste ato representado pelo Srº Antonio Marcos Vieira da Silva, Brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 49932391 SESP/PR e do CPF nº 734.666.389-68, residente e domiciliado em Umuarama – PR, na Av. Aracaju, nº 1.365 – Zona VII – CEP 87.503-370.
Empresa CIRURGICA ITAMBÉ EIRELI – ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 26.847.096/0001-11, com endereço na Avenida Brasil, nº 5709, Zona 05, CEP 87.020-070, na cidade de Maringá – PR, neste ato representada pelo Sr. Helton Yudi Honda, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 9.062.308-7 SESP/PR e do CPF/MF n° 009.497.349-00, residente e domiciliado na Rua José Clemente, n° 627, Apartamento 302, Zona 07, CEP 87.020-070, na cidade de Maringá – PR.
Empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 76.386.283/0001-13, com endereço na Rua José Fraron, nº 155, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-320, na cidade de Pato Branco – PR, neste ato representada pelo Sr. Luiz Augusto Varnier, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 3.148.548-7 SSP/PR e do CPF/MF n° 396.067.919-04, residente e domiciliado na Rua Tapajós, n° 222, Apto 402, Centro, CEP 85.501-045, na cidade de Pato Branco – PR.
Empresa MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 39.241.426/0001-72, situada a Rua das Magnólias, nº 68, Lote 05 Quadra L, Bairro Cidade Alta, na cidade de Goioerê – PR, CEP 87.360-000, neste ato representada por Sra. Iraci Nilsa de Souza Melo, brasileira, casada, do comércio, portador do RG n° 15.847.469-7 SSP/PR e do CPF/MF n. 866.760.169-15, residente e domiciliado em Goioerê – PR, à Av. Ipês, nº 291, Bairro Cidade Alta, CEP 87.360-000
Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 12.889.035/0002-93, com endereço na Rua Particular, 110, Galpão 01 – Ipiranga – Setor Industrial, na cidade de Pouso Alegre – MG, CEP 37.556-348, neste ato representado pelo Sr. Sedinei Stievens, brasileiro, solteiro, gerente, portador do RG n° 1089436834 SJS/RS e do CPF/MF n° 004.421.050-70, residente e domiciliado na Rua Dr. João Caruso, 2115, Bairro Industrial, CEP 99706-250, na cidade de Erechim – RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- O presente termo tem por objetivo e finalidade o Registro de Preços destinados à futura e eventual aquisição de medicamentos, da Assistência Farmacêutica Básica, destinado ao atendimento das necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade das especificações descritas do Termo de Referência anexo I do Edital.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.