DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133542/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 06.065.614/0001-38
OBJETO: Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS- Sistema Único de Saúde do município de Amambai-MS, por um período de 6 meses (180 dias).
VALOR TOTAL: R$ 12.251,60 (doze mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
Fiscais de Contrato:
Kevillen de Souza Capistrano, matricula nº 26866
Maiara Gomes de Farias, matricula nº 16517-1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02– MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 13 de Dezembro de 2023.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Agnaldo do Carmo Chagas – Sócio Administrador
CPF nº 895.030.901-72