DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134305/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ/MF sob o n°. 39.241.426/0001-72
OBJETO: Aquisição Emergencial de Medicamentos para atender os pacientes usuários do sus – sistema único de saúde do município de Amambaí/MS, em atendimento as determinações de ordem judicial, para um período de 06 (seis) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 1.343,70 (mil trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
PRAZO: 06 (seis) meses.
Fiscais de Contrato:
Kevillen de Souza Capistrano, matricula nº 26866
Maiara Gomes de Farias, matricula nº 16517-1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 20 de Dezembro de 2023.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Iraci Nilsa de Souza Melo – Sócia Administradora
CPF nº 866.760.169-15