PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134383/2023
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo N° 134383/2023 – Dispensa da Licitação Nº 082/2023, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa MAIARA PINHEIRO DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.321.085/0001-75, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 812, Centro, na cidade de Amambai/MS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 20 (vinte) sessões de Ozonioterapia destinado ao atendimento ao Paciente o Sr. Graciano da Silva Bruno, usuário do SUS (sistema Único de Saúde), mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, II, da Lei n. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE C/C Nº 7.678-3
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL, ODONTOL E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente
Amambai – MS, 22 de Dezembro de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE