DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122612/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
Contratante
JAMIL MARTINS MELO
CPF sob o nº 367.608.971-53
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato N.º 2.869/2023, cujo objeto fora a Elaboração de projeto arquitetônico, paisagístico e projetos complementares (sinalização), visando instalações necessárias para implantação de um Parque Paisagístico e Histórico-Cultural, no entorno da represa do Rio Panduí, no município de Amambai/MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura., com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais),
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.36.06 – SERVIÇOS TÉCNICOS
13.392.0013.2030.0000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Amambai – MS, 22 de Dezembro de 2023
Ronaldo José Mayer
Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04