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Amambai
sexta-feira, 26 de julho de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 2.814/2023

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113782/2022

Partes:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS  

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

KAMPAI MOTORS LTDA

CNPJ :  03.583.836/0001-54

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.814/2023, cujo objeto fora Aquisição de AMBULÂNCIA TIPO “D” – SUPORTE AVANÇADO e mais 06 (SEIS) VEÍCULOS para atender pacientes do SUS, para o Município de Amambai – MS, conforme resolução n. 102/2022/SES/MS de 17 de agosto de 2022, Processo n° 27/008432/2022, através da transferência de recursos do Fundo Especial de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital., com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.52.48 – VEÚCULOS DIVERSOS

10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE

Amambai – MS, 29 de Janeiro de 2024

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues

Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05

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