PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124350/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA – Contratante
SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 15.439.139/0001-03
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada nos eventos previstos pela SEDESC (Secretaria de Desporto e Cultura), de acordo com o Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai-MS, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 17.568,00 (Dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | QUANT. ADITADA 25% | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS – SERVIÇO VIGILANCA OSTENSIVA DESARMADA PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS MINIMO 4 HORAS. | SERV. | 288 | 72 | R$ 244,00 | R$ 17.568,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 17.568,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.77 – VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 22 de Janeiro de 2024.
ASSINAM:
Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 372.679.221-04
Suellen de Oliveira Kobayashi – Administradora
CPF: 004.628.751-56