TOMADA DE PREÇO N° 019/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106047/2022
Partes:
Prefeitura Municipal de Amambai – MS
CNPJ/MF n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
SCM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ nº 41.499.247/0002-62
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º ° 2.758/2022, cujo objeto fora a contratação de empresa especializada para a Execução de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, com área unitária de 38,92 m² para atender a etapa 02 do projeto habitacional sonho meu – PHSM, no município de Amambai – MS, conforme convênio estadual n˚ 31.732/2022, processo n˚ 57/006.829/2021, firmado entre Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB e município de Amambai, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por menor preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade, de acordo com as especificações e normas que acompanham este Edital, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de TOMADA DE PREÇOS n° 019/2022, anulando o valor de R$ 7.256,36 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais, trinta e seis centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
16.482.0014.1010.0000 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Amambai – MS, 05 de Fevereiro de 2024
David Nicoline de Assis
Secretaria Municipal da Cidade
CPF: 560.268.621-53