PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 117644/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
MB COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA – Contratada.
CNPJ: 40.613.881/0001-30
OBJETO: Aquisição de Produtos Nutricionais, Formulas Infantis, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites, bebidas Especiais e Fibras Alimentares, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a contar partir de 18/03/2024, com vencimento para o dia 16/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.07– GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
10.301.0008.2154.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 07 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Nilza Raymundo de Mattos Baroni – Administradora
CPF: 015.403.498-37