Processo Administrativo n° 136035/2024
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, através do FUNDO DE PRIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – PREVIBAI, sediado Rua da Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, por intermédio do Setor de Licitação e Contratos, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 04/03/2024 até o dia 20/03/2024 às 08:00h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 20/03/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
- DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a prestação do serviço para “Contratação de empresa para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria para operacionalização de todas as ações inerentes ao processo de compensação previdenciária, prevista na Lei Federal nº 9.796/1999, incluindo-se implementação, recuperação do estoque, treinamento de servidores para operacionalizar a COMPREV — Compensação Previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amambai/MS, por um período estimado de 180 (cento e oitenta) dias’’, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência.
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- A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
