PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96979/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
TELEFÔNICA BRASIL S.A. – Contratada.
CNPJ: 02.558.157/0001-62
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em Serviços de telefonia móvel, para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Amambaí – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I”.
DO PRAZO E VALOR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 19/02/2024, com vencimento para o dia 18/02/2025, o reajuste dos serviços de acordo com a cláusula Décima Segunda do Contrato em epigrafe fica em 2,14% (dois vírgula quatorze por cento), conforme o índice IST (Índice de Serviço de Telecomunicações), conforme planilha em anexo, ficando o valor total de R$ 36.212,16 (Trinta e seis mil duzentos e doze reais e dezesseis Centavos), conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, para o período do respectivo termo aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.58 – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
04.123.0002.2016.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.451.0002.2035.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário
02.01.00 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 16 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Fabio Marques de Souza Levorin – Procurador
CPF: 267.221.148-56
Reinaldo Santos de Almeida – Procurador
CPF: 116.779.3485-08