PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099982/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
MACHADO & PEREIRA LTDA – ME
CNPJ sob o nº. 10.217.452/0001-83 – Contratada
OBJETO: Prestação de Serviço de transporte escolar, incluindo a manutenção dos veículos e motoristas, conforme mapeamento de trajeto e itinerários, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambaí/MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 18/03/2024, com vencimento para o dia 15/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo os valores, conforme planilha abaixo.
| TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPUSCULO EIRELI | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 3 | BEVERLY | KM | 48.000 | R$ 9,27 | R$ 444.960,00 |
| 5 | CAARAPÓ | KM | 40.000 | R$ 9,23 | R$ 369.200,00 |
| 6 | CHORRO | KM | 48.000 | R$ 9,27 | R$ 444.960,00 |
| 8 | ESTRELA | KM | 46.000 | R$ 9,27 | R$ 426.420,00 |
| 10 | LAGOA BONITA | KM | 50.000 | R$ 9,25 | R$ 462.500,00 |
| 13 | MOROTIN | KM | 51.000 | R$ 9,25 | R$ 471.750,00 |
| 18 | TACURU | KM | 54.000 | R$ 9,25 | R$ 499.500,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 3.119.290,00 | ||||
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.261.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2076.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIÃO/ESTADO
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO é celebrado com lastro no art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como nas disposições da Cláusula Sexta, do Contrato em testilha, em virtude da dilação de prazo necessária à execução dos serviços com prestação continuada.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Março de 2024.
Assinam:
Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241- 91
Enivaldo Fernandes Pereira – Administrador
CPF: 396.749.161-72