PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 115054/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 022/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
NOVAENG ENGENHARIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 97.535.208/0001-47
OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Engenharia Ambiental, contemplando as áreas de Licenciamento Ambiental, incluindo obtenção de novas licenças e acompanhamento das existentes, e ICMS Ecológico, além dos demais serviços congêneres da disciplina ambiental, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Amambai/MS, conforme Termo de Referência constante em anexo ao Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 11/03/2024, com vencimento para o dia 09/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04.123.0002.2017.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE MAN. DE CADASTRAMENTO – UMC
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 07 de Março de 2024.
Assinam:
Usiel Alves Dias – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF: 580.233.301-44
Diego Lanza Lima – Administrador
CPF: 019.602.541-97