MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.615/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096579/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2021
FORNECEDOR: MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORIA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.702.278/0001-67
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato para CONSULTORIA NO GERENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA E NO APOIO TÉCNICO, TANTO NA EXECUÇÃO, QUANTO NOS ESTUDOS DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI/MS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA N° 046.001.617-2, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
Centro de custo: 001-197 – Conta 046.001.617-2 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO
R$ – 134.440,50
APOSTILAR
EMPENHO 1875 – FICHA 1052
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
Centro de custo: 001-005 – Conta 180.000-0 – ICMS
R$ + 134.440,50
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 12 de Março de 2024.
_______________________________________________
CARLI SILVERIO SCHIER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA