PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122082/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI – CNPJ/MF sob nº 09.676.256/0001-98
OBJETO: Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai/MS por um período estimado de 12 (doze) meses”, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO, ofertados pela DETENTORA da presente Ata, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2023, e nos respectivos termo de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento dos preços dos medicamentos: BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG COMP. e VALPROATO DE SODIO 250MG/5ML FR. e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma: Item 30 – BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG COMP. aplicado o índice de realinhamento de 55,55%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 0,38 (trinta e oito centavos); Item 162 – VALPROATO DE SODIO 250MG/5ML. aplicado o índice de realinhamento de 15,12% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 22/03/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 25 de Março de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
Sirlei Fatima Follador – Administradora
CPF: 465.988.800-25