PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 138516/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – Contratante
CONSÓRCIO MULTIFACETÁRIO SUL FRONTEIRA, CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO inscrito no CNPJ DO MF SOB O Nº 47.203.050/0001-30 – Contratada
OBJETO: Contrato de Rateio, objetivando a transferência de recursos públicos da contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, além das atividades institucionais, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda”.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
VIGÊNCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
FISCAIS DE CONTRATO: Karoline Bobato Serejo, matricula 26462-3 e Jode Maiara dos Santos Saldanha – matricula 16783-2.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO, PESSOA JURÍDICA
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Foro: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai – MS, 21 de Março de 2024.
Assinam:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº. 663.061.161-68
Sr. Leonan Lázaro Spricigo – Secretário Municipal de Fazenda
CPF: 046.176.781-31
Sr Alexandrino Arévalo Garcia – Presidente
CPF nº 839.314.301-20