DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141136/2024
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – Contratada
CNPJ: 06.189.978/0001-20
OBJETO: Contrato de Rateio, objetivando o pagamento de contrapartida municipal ao Consórcio Conisul, referente a aquisição de um Caminhão e Conjunto Perfuratriz Rotopneumática, adquirido no convênio TRANSFEREGOV nº 940548/2023, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.
VALOR TOTAL: R$ 65.211,72 (Sessenta e cinco mil duzentos e onze reais e setenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar da assinatura do contrato.
FISCAIS DE CONTRATO: Karoline Bobato Serejo, matricula 26462-3 e Jode Maiara dos Santos Saldanha – matricula 16783-2.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.48 – VEÍCULOS DIVERSOS
26.782.0002.2139.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES C/ FUNDERSUL LINEAR
Foro: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai – MS, 08 de Maio de 2024.
Assinam:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº. 663.061.161-68
Sr. Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Sr Francisco Piroli – Presidente
CPF nº 177.102.861-00