DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120847/2023
Republicar por incorreção
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ nº: 03.568.433/0001-36.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS.
CNPJ n° 15.419.591/0001-03.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de consultoria, instrutória e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade CIDADE DE NEGÒCIOS, com recursos oriundos da conta corrente n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
DO PRAZO: O prazo de vigência até 30 de agosto de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
11.334.0002.2100.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Abril de 2024.
Assinam:
Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Tito Manuel S. B. Estanqueiro – Diretor de Operações
CPF: 038.212.861-30
Sandra Amarilha – Diretora Técnica
CPF: 518.496.071-68
Cláudio George Mendonça – Diretor Superintendente
CPF: 639.690.841-72