P R O C E S S O N º 0 6 8 1 9 9 / 2 0 1 8 V I G Ê N C I A : 1 8 . 0 1 . 2 0 1 8 a 2 8 . 1 2 . 2 0 1 8 V A L O G L O B A L : R $ 1 7 . 3 9 7 , 5 0 ( d e z e s s e t e m i l , t r e z e n t o s e n o v e n t a e s e t e r e a i s e c i n q u e n t a c e n t a v o s ) .
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17/01/2018 09h49 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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J U S T I F I C A T I V A D E I N E X I B I L I D A D E D E C H A M A M E N T O P U B L I C O T E R M O D E F O M E N T O N º 0 0 0 1 / 2 0 1 8 . P R O C E S S O N º 0 6 8 1 9 9 / 2 0 1 8 V I G Ê N C I A : 1 8 . 0 1 . 2 0 1 8 a 2 8 . 1 2 . 2 0 1 8 V A L O G L O B A L : R $ 1 7 . 3 9 7 , 5 0 ( d e z e s s e t e m i l , t r e z e n t o s e n o v e n t a e s e t e r e a i s e c i n q u e n t a c e n t a v o s ) . O B J E T O : V a l o r e s d e s t i n a d o s a p r o m o v e r o c u s t e i o d a e n t i d a d e , a t r a v é s d o p a g a m e n t o d e p e s s o a l e c u s t e i o d e c o m b u s t í v e l p a r a d e s e n v o l v i m e n t o d a s a t i v i d a d e s j u n t o a o s t r a b a l h a d o r e s r u r a i s . F U N D A M E N T O L E G A L : I n e x i g i b i l i d a d e d o c h a m a m e n t o p ú b l i c o , c o m f u l c r o no a r t . 3 1 , d a L e i 1 3 . 0 1 9 / 2 0 1 4 , c o m s u a s a l t e r a ç õ e s p o s t e r i o r e s . N o s t e r m o s d o § 2 º d o a r t i g o 3 2 d a L e i 1 3 . 0 1 9 / 2 0 1 4 , a p r e s e n t e p r o p o s t a d e p a r c e i r a p o d e r á s e r i m p u g n a d a , a c o n t a r d a p r e s e n t e p u b l i c a ç ã o , m e d i a n t e a p r e s e n t a ç ã o d a s r a z õ e s j u n t o à P r e f e i t u r a M u n i c i p a l . D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0 – S u b v e n ç õ e s S o c i a i s . 2 0 . 606 . 0 0 0 2 . 2 0 1 2 . 0 0 0 0 – M a n u t e n ç ã o e E n c a r g o s c o m G a b i n e t e d o S e c r e t á r i o C O N C E D E N T E : P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A M B A I . C N P J : 0 3 5 . 6 8 4 . 3 3 / 0 0 0 1 – 3 6 P R O P O N E N T E : S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S R U R A I S D E A M A M B A I – S T R C N P J / M F n º 0 1 . 988 . 872 / 0 0 0 1 – 7 2 . P u b l i q u e – s e : A m a m b a i – M S , e m 1 0 d e J a n e i r o d e 2 0 1 8 . E d i n a l d o L u i z d e M e l o B a n d e i r a : P r e f e i t o M u n i c i p a l . C P F : 6 6 3 . 0 6 1 . 1 6 1 – 6 8 G e n e s i o B a r b o s a d a S i l v a . C P F : 2 0 1 . 3 1 6 . 6 6 1 – 3 4
