INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141734/2024
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CONTRATADO: BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 05.573.061/0001-61
OBJETO: Aquisição de um Kit Biodigestor para atendimento das demandas de produção de biogás na Cozinha Central e para ações de educação ambiental da SEMAI, conforme instrumento de repasse nº 5000609/2023 firmado entre a ITAIPU e o município de Amambai, para implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do programa ITAIPU Mais que Energia.
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).
FONTE DE RECURSOS: C/C n° 006.71043-7
Prazo de Vigência: 06 meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Alessandro Fernandes Rodrigues, Matrícula nº. 8.245-1 e Jennifer dos Santos Amarilha, Matrícula nº. 18.867-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.30 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
18.752.0012.2229.0000 – PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 16 de Maio de 2024.
ASSINAM:
Usiel Alves Dias – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF: 580.233.301-44
Sarita Toledano – Contratada
CPF: 338.233.098-97