PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088396/2021
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
FREDERICO GIORDANI VITORASSO ME – Contratada.
CNPJ: 15.514.050/0001-64
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I”.
DO PRAZO: O prazo de vigência contratual será aditado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/05/2024 à 12/05/2025, em consonância com o art. 57, II da Lei de Licitações, podendo ser objeto de nova prorrogação, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR DO ADITAMENTO: Fica aditado em âmbito contratual o valor de R$ 3.663,12 (Três mil seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos) anuais, correspondentes à 15% (quinze por cento) do valor contratual originário empenhado a cada novo aditamento de prazo, qual seja, a quantia de R$ 24.421,08 (Vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oito centavos), em estrita conformidade com o permissivo entabulado no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei de Licitações, perfazendo o aditamento em tela o montante de R$ 28.084,20 (vinte e oito mil oitenta e quatro reais e vinte centavos) anuais, sendo o valor de R$ 2.340,35 (Dois mil trezentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) mensais, referente à prestação de serviços contábeis, durante o período de vigência mencionado na Cláusula supra.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12.361.0019.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação.
DO FUNDAMENTO LEGAL: celebrado com lastro no art. 57, II, c/c art. 65, I, “b” e § 1º, ambos constantes da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 10 de Maio de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Frederico Giordani Vitorasso – Administrador
CPF: 995.310.201-59